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Estudante de Direito
Linda Rosa França
São Paulo (SP)
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Linda Rosa França
Artigo ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Em consulta ao site oficial do TJDFT, datada de abril de 2018, foi possível constatar, em quatro áreas diferentes, 14 assuntos que possuem jurisprudência divergentes. Com uma consulta algo mais...
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Linda Rosa França
Comentário ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Linda Rosa França
·
há 9 anos
Cara Eunice,
Excelentes ponderações as suas, pelas quais desde já agradeço e deixo também registrado haver concordado com sua maioria.
Em que pese ter sido redigido por mim o texto em discussão, penso que talvez algumas ideias possam ter sido mal colocadas, haja vista que, valendo-me de suas observações, pareço ter oferecido uma conclusão diversa da qual pretendi inicialmente.
Relativo a estar acompanhando o Ministro Eros Grau, digo que sim, mas em seu voto da ADPF 144 (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI66550,81042-Integra+do+voto+do+ministro+Eros+Grau+no+julgamento+sobre+Lei+de), no final do ponto sexto, e todo o ponto sétimo, qual me ofereceram, inclusive, grandes observações a serem postas no texto acima. Contudo, que, ou melhor, quem me inspirou quase por completo em minhas reflexões foi o Ministro Ricardo Lewandowski, por meio de sua fala “Direito como tópica” (https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/04/ricardo-lewandowski-direito-como-topica.shtml).
Penso que os tempos exigem mudanças, e que uma delas deva ser o rompimento com a filosofia positivista, principalmente pelos motivos quais ponderei no texto, mas também por outros que o neo-constitucionalismo já conseguiu refutar. Minha crítica também não é exatamente ao instituto dos princípios, que é de grande uso e do qual possuímos enorme necessidade, tal como você bem ponderou; mas sim a esta transgressão de normas com intenções estritamente pessoais (político-partidárias, ideológicas, econômicas, etc.) que acontece cotidianamente, e é camuflada pelo “““exagero hermenêutico””” à que o referido instituto oferece espaço ou respaldo.
Abstenho-me de entrar no mérito das recorrentes modificações de leis, mas deixo uma observação: entendo que leis mudam para acompanhar a sociedade destinatária, quiçá não importando com qual frequência isso ocorra, e as decisões judiciais é que devem se enquadrar às leis, nunca o contrário. Afinal, conquanto não pareça (visto a atual importância da jurisprudência e dos precedentes), ainda vivemos num sistema “CIVIL LAW”.
Novamente agradeço por suas benquistas observações! Sucesso!
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Linda Rosa França
Comentário ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Linda Rosa França
·
há 9 anos
Obrigada, Marlon!
Sim, quer parecer que esta é nossa realidade atual, o que é lamentável!
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Eunice de Araújo Gomes
Comentário ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Linda Rosa França
·
há 9 anos
Prezada Linda,
Ao que tudo indica, estás acompanhando o Ministro Eros Grau, quando, há poucos dias, escreveu um artigo no Estadão "Em defesa do positivismo jurídico" (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,em-defesa-do-positivismo-jurídico,70002305339). Lá, ele ressalta que juízes não fazem justiça, apenas aplicam as leis (fico imaginando que deveríamos mudar - com urgência - a forma que denominamos os tribunais brasileiros, urge retirar o termo "justiça" de todos, sob pena de flagrante propaganda enganosa). De fato, não chegaste a este ponto, porém, ouso dizer que seu último período se assemelhou muito ao tipo de assertiva do Ministro Eros Grau.
É fato que estamos vivendo períodos difíceis, e vejo também as enormes divergências que encontraste na tua pesquisa, também acredito que, ao ponto que chegamos, parece que perdemos um pouco o norte. Contudo, nem por um momento, venho a concordar com o Ministro Grau. Acredito que o positivismo é modo hermenêutico anacrônico que exala odores de putrefação.
Porém, se fores observar, também temos tantas divergências de decisões pela aplicação de hermenêutica positivista. Ora, os magistrados se amparam no positivismo, ora se amparam no neo constitucionalismo. Não é Gilmar Mendes? Se pegares o voto deste Ministro, apenas para exemplificar, sobre a citada prisão em segunda instância, em 2016, e o voto sobre o habes corpus do Lula, se observará que o problema está longe de ser a hermenêutica, mas a defesa de interesses que deveriam ser diversos à magistratura. Tal como tu colocaste, muda-se de opinião, como se troca de sapatos. O problema aqui é que a opinião é sentença.
Acredito que aqui está nosso problema, não a hermenêutica A, B ou C, eis que, aqueles que se dizem positivistas, dão seus saltinhos neoconstitucionalistas, quando convém.
Outro fator que salta aos olhos é que, mesmo aquele que se diz positivista, terá que mudar suas sentenças a cada modificação na legislação, e elas não são poucas. Somente em matéria previdenciária, desde 1988, já tivemos 6 modificações na constituição, ou 2 alterações a cada década. Quantas modificações tivemos na Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social? Vejamos (Lei 8213/91), 1991, 1992, 1994, 1995, 1997, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
A pergunta aqui é: que segurança temos quando um mesma lei é alterada todos os anos?
Como aplicar o direito em país que tem este tipo de postura de chicana legislativa? Se não for possível o amparo em algo mais perene, como os princípios, que tipo seria esta tal de "segurança"? Quanto a "enxergar normas jurídicas onde elas não existem", fica os seguintes questionamentos: O princípios não são estão positivados em nosso ordenamento? O que faremos com as lacunas? E a colisão de normas, como se decidirá? A própria segurança jurídica, não é um princípio (explícito, por exemplo, no CPC)?
Desta forma, posso compreender suas ansiedades, e entendo também a irresignação a respeito da divergências abismais legislativas, contudo, acredito que o problema seja muito maior que mera hermenêutica. Há em todos os âmbitos do judiciário, como sempre existiu, diga-se, uma enorme contaminação política e ideológica, mas principalmente ideologia de liberalismo econômico, no meu entender.
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Milena Balada
Comentário ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Linda Rosa França
·
há 9 anos
Parabéns pelo artigo ficou muito bom. Gostei do assunto tratado e como redigido.
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Marlon Douglas
Comentário ·
há 9 anos
A insegurança jurídica engendrada pela oscilação de interpretações característica do Pós-Positivismo
Linda Rosa França
·
há 9 anos
Parabéns, ótimo artigo.
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